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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 14 de Julho de 2010 - 01:00
Indenização por danos morais. Quantificação.
Inconformada com a r. sentença de fls. 437/454, que julgou procedente em parte a demanda, recorre ordinariamente a reclamada, às fls. 457/468.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 14 de Junho de 2010 - 01:00
Honorários Assistenciais.
O jus postulandi remanescente no âmbito da Justiça do Trabalho não impede que a parte ajuíze ação com o patrocínio de um procurador.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2010 - 10:14
Candidato eleito em pleito majoritário e que teve contas de campanha desaprovadas após eleição pode ser diplomado
O voto do relator da consulta, ministro Aldir Passarinho Junior, respondendo apenas à parte inicial
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2010 - 07:01
Paciente terá tratamento pulmonar gratuito
Como observado na exordial, é evidente a impossibilidade financeira da parte autora em arcar com o custo de seu tratamento médico.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Março de 2010 - 02:00
Embargos de declaração. Horas de sobreaviso.
contrária ao interesse da parte não enseja a impugnação pela via integrativa.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2010 - 14:36
Prescrição passa a contar a partir da data do envio do carnê
Os débitos foram gerados pelo não pagamento do imposto por parte de um contribuinte nos anos de 1999, 2000, 2001, 2002 e 2003.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2010 - 17:21
Ação para cobrança de DPVAT pode ser ajuizada mesmo sem pedido administrativo
A ré Centauro Seguradora S.A. alegou faltar interesse processual por parte do autor, uma vez que
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2009 - 20:02
Falta de autenticação de peça essencial é vício intransponível no processo
A cópia da decisão que a parte queira rescindir deve ser autenticada, pois, do contrário, o
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2009 - 12:26
Mandado de segurança só é admissível quando não há recurso próprio
Durante o julgamento, o advogado sustentou a ilegitimidade da parte para figurar na execução
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2009 - 20:06
TJ mantém valor de aposentadoria por invalidez
Alega a parte que é herdeira e inventariante de seu irmão que, no mês de outubro de 1987, adquiriu
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 19 de Novembro de 2009 - 03:00
Recurso ordinário. Deserção.
pagamento das custas processuais, para o processamento do Recurso interposto, pela parte vencida.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2009 - 18:28
Existência de Turmas Especiais de Férias não altera período do prazo recursal
urgentes, não obriga a parte a interpor recurso no curso de férias forenses.
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2009 - 11:52
Para MP, proibição de menores em parada gay é preconceito
Cláudio Nascimento também informou que não há por parte do conselho tutelar do município de Duque
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2009 - 13:38
Condomínio deve manter área verde para assegurar preservação ambiental
Um condomínio residencial de Cuiabá deverá interromper obras na sua parte interna e respeitar a área verde destinada à preservação ambiental.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2009 - 09:36
Primeira Seção decide que Ministério Público não recebe honorários de sucumbência
(pagamento dos honorários do advogado da parte que perdeu) em ações civis públicas.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 02 de Setembro de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Crime. Lesão corporal. Violência contra a mulher praticada no âmbito familiar. Lei Maria da Penha.
. Ausência de coação ilegal por parte da autoridade judiciária impetrada. Ordem denegada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 01:00
Recurso de apelação cível. Ação Civil Pública. Revisão de contratos bancários. Sindicato rural. Ilegitimidade ativa.
O sindicato se configura como parte ilegítima para propor Ação Civil Pública que tenha por objeto a
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2009 - 13:16
Impedimento de jurado não anula julgamento se não influir no resultado da decisão
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve julgamento em que cidadãos impedidos por serem irmãos fizeram parte do corpo do júri.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 01:00
Prova. Testemunha. Arrolamento. Justificação. Desnecessidade.
França, alegando constrangimento ilegal por parte do MM.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 01:00
Recurso. Agravo de instrumento. Cabimento. Ato judicial que mantém implicitamente as praças designadas, ao determinar a manifestação da exequente sobre o pedido de sobrestamento daqueles atos. Decisão interlocutória e não despacho de mero expediente.
, decidiu questão incidente, transmuda-se em decisão interlocutória, por ter causado prejuízo à parte.
